Somos uma plataforma de gestão de documentos trabalhistas.
Uma ferramenta única projetada para simplificar e aprimorar a correta relação entre colaboradores, empresas e sindicatos.
Tranquilidade e a segurança jurídica necessária para lidar com questões trabalhistas, em processo transparente e legalmente sólido.
Uma ferramenta projetada para simplificar e aprimorar a elaboração do termo de quitação conforme previsto no artigo 507-B da CLT, homologação de rescisão e acordos individuais.
Tenha acesso a informação e controle sobre sua situação trabalhista e sindical de maneira simplificada, ágil e com a segurança jurídica da quitação anual.
Cadastra-se na plataforma de forma gratuita, sem complicações. Sem custos iniciais, mensais ou surpresas desagradáveis.
Insira os créditos necessários para os documentos desejados, sem desperdício de recursos.Você no controle da relação de quitação anual do trabalhador, com a segurança jurídica para acompanhar todo o processo.
Encaminhamos os documentos para assinatura de maneira descomplicada a todas as partes para assinatura. E você acompanha todo o processo pelo painel de controle de maneira simples e visual.
Seus documentos são disponibilizados em formato PDF e são arquivados no seu painel de controle. Geramos os documentos com base nas informações fornecidas, garantindo precisão e eficiência.
O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas tem previsão no artigo 507-B da CLT. É uma das grandes novidades advindas com a Lei nº 13.467/2017, também conhecida por “reforma trabalhista”.
“Art. 507-B. É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria. […]”
Uma declaração expressa fornecida pelo empregado ao empregador de que estão quites com aquele ano/período do contrato de trabalho e que nada mais é devido, assinado conjuntamente pelo sindicato.
Qual objetivo da Plataforma quitação anual?
Aproximar Empregados, Empregadores e Sindicato de uma maneira imparcial, transparente e online para viabilizar a realização do termo de quitação anual.
A elaboração do termo de quitação anual pode ser Iniciada pelo Empregado ou Empregador.
O termo será encaminhado para o aceite de todos os envolvidos podendo o mesmo ser rejeitado.
Uma vez que Empregado e Empregador estão de acordo com os termos, será encaminhado para anuência do Sindicato.
Finalizando com a assinatura digital dos interessados, e ficando disponível para download.
Toda pessoa física, jurídica e entidade sindical (com representação de empregados) que esteja inserido em uma relação de trabalho no regime CLT (carteira assinada).
Com a confirmação dos pagamentos realizados junto à plataforma (taxa do sindicato e custo da plataforma) e de todas as assinaturas dos interessados, o Termo de Quitação estará finalizado. O mesmo ficará salvo no formato PDF, com a devida certificação das assinaturas, permanecendo disponível para impressão ou download dos envolvidos.
*Taxa sindicato R$ 50,00 (*atualmente).
*Custo da plataforma (assinaturas digital/plataforma/transações) R$ 20,00 (*atualmente).
O acesso ao termo de quitação é fornecido somente às partes envolvidas.
Atualmente a plataforma permite pagamento por boleto bancário e cartão de crédito.