O que é anuência do Sindicato e Termo de Quitação?

Quem é dono de um negócio, precisa enviar uma série de documentos dos empregados para a contabilidade com frequência. Entre eles, está o Termo de Quitação um documento que tem a participação do sindicato e é importante para manter as relações trabalhistas mais transparentes e evitar problemas judiciais.  

Você sabe o que é e como funciona esse termo? Confira aqui as respostas para essas e outras perguntas. Também conheça um plataforma segura, prática e fácil para enviar o Termo de Quitação da sua empresa.  

O que é anuência do sindicato? 

Antes de explicarmos o que é anuência do sindicato é importante saber como funciona essa entidade. O artigo 8º da Constituição Federal de 1988 prevê o direito à livre associação profissional ou sindical. No entanto, é preciso observar todos os requisitos, como a proibição de interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical. 

sindicato também é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas, desde que exerçam função na mesma área. Afinal, sua principal função é defender os interesses em comum dos membros. 

Além disso, os sindicatos também possuem outras responsabilidades, como: 

  • Negociação de acordos coletivos; 
  • Intervenção legal em ações judiciais; 
  • Orientação sobre questões trabalhistas; 
  • Participação na elaboração da legislação do trabalho; 
  • Recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas; 
  • Preocupação com a condição social do trabalhador; 
  • Criação de projetos para a melhoria de vida dos associados. 

Alguns processos exigem a anuência do sindicato. De uma forma bem simples, essa anuência é uma autorização da entidade profissional em relação às questões trabalhistas. No caso do termo de quitação anual, por exemplo, é necessário o envio para o sindicato fazer a verificação. 

O que é o termo de quitação trabalhista 

O termo de quitação trabalhista é um documento que declara a quitação das obrigações relacionadas ao trabalho, durante ou no término da vigência do contrato. Assim, ambas as partes reconhecem que os direitos trabalhistas foram cumpridos pelo empregador. 

A declaração também deve conter uma discriminação de todas as obrigações que foram cumpridas durante a contratação. Caso o empregado assine o termo, ele concorda ter recebido o estipulado. 

O documento possui valor legal, uma que vez que cumprido os termos do artigo 507-b da CLT, inclusive perante o Poder Judiciário.  

Benefícios do termo de quitação 

A quitação trabalhista tem como principal objetivo transparência entre empregado e empregador na relação de trabalho, que de comum acordo declaram que todas as verbas oriundas do contrato, para o período de até um ano, estão devidamente quitadas.  Pois, ele oferece maior segurança ao empregador e empregado, além de proporcionar alguns benefícios. Confira: 

Empregado 

Para o empregadoo termo de quitação anual é um documento que fornece maior transparência e controle a respeito das verbas salariais que lhe foram pagas no período de até 12 meses.  

Como esse instrumento também será apresentado ao sindicato da categoria dos empregados e haverá a devida verificação dos termos, o que confere maior segurança ao trabalhador. 

Empregador 

O principal benefício do termo de quitação para o empregador é possuir uma garantia a mais de que está quite com suas obrigações trabalhistas. 

Esse recurso também é ideal para reduzir riscos e oferecer maior tranquilidade aos investidores e parceiros comerciais de empresas que fornecem suprimentos ou serviços. 

Conheça a plataforma Quitação Anual  

Ao elaborar o termo de quitação anual é muito importante enviar os dados de forma correta e com responsabilidade, certificando-se que os valores informados condizem com a realidade. Uma forma rápida e segura para realizar esse procedimento é a plataforma Quitação Anual.  

Ela funciona como um intermédio entre empregador, empregado e sindicato profissional. Pela plataforma, você pode emitir e assinar o termo quitação com as verbas recebidas durante os últimos 12 meses. Tudo isso, pela tela do seu smartphone e em poucos cliques.  

Clique aqui e saiba mais sobre a plataforma. 

Últimas postagens:
Como elaborar o Termo de Quitação Anual na plataforma?

Como elaborar o Termo de Quitação Anual na plataforma?

O termo de quitação anual é um documento importante para manter a transparência nas relações entre empregado e empregador. Essa declaração comprova o pagamento dos salários e outros encargos trabalhistas pagos durante a vigência do contrato de trabalho. Além disso, é...