Você sabe o que é e como funciona esse termo? Confira aqui as respostas para essas e outras perguntas. Também conheça um plataforma segura, prática e fácil para enviar o Termo de Quitação da sua empresa.
O que é anuência do sindicato?
Antes de explicarmos o que é anuência do sindicato é importante saber como funciona essa entidade. O artigo 8º da Constituição Federal de 1988 prevê o direito à livre associação profissional ou sindical. No entanto, é preciso observar todos os requisitos, como a proibição de interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical.
O sindicato também é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas, desde que exerçam função na mesma área. Afinal, sua principal função é defender os interesses em comum dos membros.
Além disso, os sindicatos também possuem outras responsabilidades, como:
- Negociação de acordos coletivos;
- Intervenção legal em ações judiciais;
- Orientação sobre questões trabalhistas;
- Participação na elaboração da legislação do trabalho;
- Recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas;
- Preocupação com a condição social do trabalhador;
- Criação de projetos para a melhoria de vida dos associados.
Alguns processos exigem a anuência do sindicato. De uma forma bem simples, essa anuência é uma autorização da entidade profissional em relação às questões trabalhistas. No caso do termo de quitação anual, por exemplo, é necessário o envio para o sindicato fazer a verificação.
O que é o termo de quitação trabalhista
O termo de quitação trabalhista é um documento que declara a quitação das obrigações relacionadas ao trabalho, durante ou no término da vigência do contrato. Assim, ambas as partes reconhecem que os direitos trabalhistas foram cumpridos pelo empregador.
A declaração também deve conter uma discriminação de todas as obrigações que foram cumpridas durante a contratação. Caso o empregado assine o termo, ele concorda ter recebido o estipulado.
O documento possui valor legal, uma que vez que cumprido os termos do artigo 507-b da CLT, inclusive perante o Poder Judiciário.
Benefícios do termo de quitação
A quitação trabalhista tem como principal objetivo transparência entre empregado e empregador na relação de trabalho, que de comum acordo declaram que todas as verbas oriundas do contrato, para o período de até um ano, estão devidamente quitadas. Pois, ele oferece maior segurança ao empregador e empregado, além de proporcionar alguns benefícios. Confira:
Empregado
Para o empregado, o termo de quitação anual é um documento que fornece maior transparência e controle a respeito das verbas salariais que lhe foram pagas no período de até 12 meses.
Como esse instrumento também será apresentado ao sindicato da categoria dos empregados e haverá a devida verificação dos termos, o que confere maior segurança ao trabalhador.
Empregador
O principal benefício do termo de quitação para o empregador é possuir uma garantia a mais de que está quite com suas obrigações trabalhistas.
Esse recurso também é ideal para reduzir riscos e oferecer maior tranquilidade aos investidores e parceiros comerciais de empresas que fornecem suprimentos ou serviços.
Conheça a plataforma Quitação Anual
Ao elaborar o termo de quitação anual é muito importante enviar os dados de forma correta e com responsabilidade, certificando-se que os valores informados condizem com a realidade. Uma forma rápida e segura para realizar esse procedimento é a plataforma Quitação Anual.
Ela funciona como um intermédio entre empregador, empregado e sindicato profissional. Pela plataforma, você pode emitir e assinar o termo quitação com as verbas recebidas durante os últimos 12 meses. Tudo isso, pela tela do seu smartphone e em poucos cliques.
