Como se caracteriza o dano material trabalhista?

A indenização por dano material trabalhista é um tema que gera dúvidas entre empregados e empregadores. Mas para saber quem tem direito a ela, é importante saber como esse tipo de dano se caracteriza e em que situações é possível solicitá-lo 

Pensando nisso, elaboramos um guia explicando as principais dúvidas sobre o dano material trabalhista. Confira! 

O que é o dano material trabalhista? 

Primeiramente, em linhas gerais, é importante pontuar que o dano material se traduz em todo dano causado a outra pessoa, por ação ou omissão, que lhe acarrete um prejuízo patrimonial.  

Sendo assim, é comum que ocorram situações onde o empregado, no exercício de suas atividades, por exemplo, danifica alguma ferramenta ou objeto de trabalho de propriedade do empregador. Cada caso deverá ser analisado pontualmente. Todavia, caso reste configurada a efetiva responsabilidade do empregado pelo evento lesivo, esse poderá vir a ser responsabilizado pela empresa. Em um exemplo mais prático, imagine que o empregado, na posse de um veículo da empresa, eventualmente bata o carro, pois o conduzia de forma imprudente e fora das regras de trânsito. Comprovada a sua conduta, esse poderá vir a ser responsabilizado a ressarcir a empresa. 

O contrário também é verdade, pois a empresa, dentro de sua esfera de responsabilidade, também poderá ser responsabilizada, caso gere algum prejuízo de ordem patrimonial ao empregado. Um exemplo que ilustra essa situação seria o fato do empregado, ao adentrar na empresa para prestar a sua atividade, ser obrigado a deixar seus pertences em armário devidamente trancado em setor destinado para isso e seguindo as orientações da própria empresa. Ao final do expediente é surpreendido com o furto do seu celular, por exemplo. Nesse caso, após a apuração dos fatos, poderá a empresa vir a ser responsabilizada por eventual dano patrimonial gerado ao empregado.   

Quando há dano em patrimônio material do empregado ou do empregador, existe a procura por reparação correspondente. Para que isso aconteça, é importante que tanto empregado, quanto o empregador estejam cientes de suas responsabilidades e dispostos a resolver referida situação.  

Obrigatoriedade do pagamento da indenização 

É preciso esclarecer que não são todos os danos sofridos pelo empregado, durante o desempenho de suas atribuições, que acarretam pagamento de indenização a cargo do empregador, ou vice-versa. 

Além disso, o dano sofrido pelo empregado/empregador insere-se em matéria relativa à responsabilidade civil.  

Existem três elementos que são necessários para a configuração do dano material trabalhista sujeito à reparação. São eles: 

  • Dano; 
  • Ato ilícito praticado pelo agente; 
  • Nexo de causa e efeito entre o ato praticado e o resultado danoso. 

ausência de qualquer dos elementos acima torna indevida qualquer responsabilização por dano. Caso o empregado, por exemplo, tenha praticado um ato de maneira prudente e diligente sem a intenção ou a contribuição efetiva para o resultado lesivo, esse ato não será configurado como ilícito e, assim, não existirá fundamento para exigir indenização, mesmo que tenha havido dano. 

Da mesma maneira, mesmo que exista a prática de um ato ilícito, mas que não provoque danos, não se pode cogitar uma indenização. É preciso demonstrar a relação de causa e efeito entre o ato ilícito praticado e o dano sofrido pelo empregado/empregador, a fim de que as responsabilidades possam ser apuradas e eventual dano material trabalhista seja identificado. 

Qual o critério de reparação do dano material?  

Ao ser comprovado e identificado o responsável pelo dano materialcabe a quem ocasionou o dano ressarcir o prejuízo patrimonial ocorrido, atuando para o seu efetivo conserto, substituição ou ainda indenização proporcional a redução patrimonial suportada pela parte lesada.  

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Por meio da plataforma Quitação Anual, o empregado poderá resolver, juntamente com seu empregador, pequenas insatisfações decorrentes de eventual dano material havido em decorrência do contrato de trabalhoou, ainda, simplesmente declarar que tanto empregado, quanto empregador estão quites no que diz respeito à qualquer dano material havido durante aquele último período de 12 meses identificado no Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas. 

A boa notícia é ser possível emitir esse termo de forma simples e prática pela plataforma Quitação Anual. Com ele, você preenche a quitação de forma online e segura por meio do seu smartphone. 

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