Através dela é possível preencher e emitir esse documento pela internet e em poucos minutos. Mas essa é apenas uma das vantagens da plataforma, continue a leitura para saber mais sobre como ela funciona e quais são os seus benefícios. Também conheça melhor o que é o termo de quitação anual. Vamos lá?
O que é o termo de quitação anual?
O termo de quitação anual é um documento introduzido pela Reforma Trabalhista e está previsto no Artigo 507-B da CLT. Pode ser assinado durante a vigência ou não do contrato de emprego.
Esse documento permite que empregados e empregadores busquem, espontaneamente, o sindicato representativo da categoria do trabalhador e com a aprovação deste assinem o termo.
O principal objetivo do termo de quitação é oferecer mais segurança jurídica aos implicados e diminuir o número de litígios. O sindicato profissional também desempenha um importante papel para a proteção do trabalhador.
Afinal, o sindicato deve verificar o devido cumprimento dos direitos trabalhistas ou eventuais inconsistências nos cálculos das verbas quitadas e manifestar oposição caso isso ocorra.
O que é a plataforma de Quitação Anual
A plataforma de Quitação Anual é uma ferramenta que permite que empregados, empregadores e sindicatos solucionem eventuais insatisfações ou diferenças trabalhistas de maneira imparcial e transparente. Caso concordem, todas as partes podem firmar o termo de quitação anual.
A plataforma pode ser usada por toda pessoa física, jurídica e entidades sindicais que estejam inseridas em uma relação de trabalho no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Através dessa ferramenta, os empregados podem elaborar uma proposta, encaminhá-la para o seu empregador atual ou para aquele que o contratou no último ano com carteira assinada.
Após o envio do termo de quitação anual, o empregador acessa a plataforma e pode decidir se aceitar, rejeitar ou realizar uma contraproposta. Ao chegar a um consenso, o documento é enviado para o sindicato dos empregados de sua representação para ele ser homologado.
Vantagens da plataforma de Quitação Anual
Além de possibilitar que o empregado resolva suas insatisfações trabalhistas de forma rápida e com a participação do sindicato, a plataforma de Quitação Anual oferece diversas vantagens aos colaboradores. Confira abaixo quais são elas:
- Canal direto com o empregador.
- Facilita a solicitação do termo de quitação anual.
- Oferece maior garantia de que o termo será acordado.
- Impede que seu nome seja ligado ao processo trabalhista.
- Possibilita a resolução do problema de forma rápida e 100% online.
- Evita o constrangimento e situações complicadas entre ambas as partes.
Para saber mais sobre a plataforma Quitação Anual e elaborar o termo de quitação anual trabalhista, basta acessar o site e conhecer todos os recursos que ela pode oferecer a você. Aproveite os serviços e garanta maior transparência entre você e seu empregador.
